Nossa caminhada nos remete a costumes antigos, já enraizados na instituição Estado e, por conseguinte, na Secretaria de Estado da Fazenda.

A Administração Estadual, pelo menos no âmbito fazendário, se encaminha para um novo conceito de gestão, e o ano da transformação é 1976, ou seja, já no último quarto do século passado, quando, um visionário chamado Clóvis de Almeida Mácola, paraense da cidade de Igarapé-Miri, Auditor da Receita Federal, Secretário de Estado da Fazenda nos governos Aluízio Chaves e Alacid Nunes, inaugura o novo momento das Finanças Públicas do Estado do Pará, ao realizar o primeiro concurso público no âmbito da Secretaria da Fazenda para os cargos de Técnico Fazendário e Inspetor Contábil, hoje, Auditores Fiscais de Receitas Estaduais, além de promover a mais profunda reestruturação da Administração Fazendária, totalmente diferente daquela que se conhecia até então.

Dois anos após, em 1978, o então secretário promoveu também o primeiro concurso para os cargos de Guarda Fiscal do Interior Nível III e Coletores, hoje, Fiscais de Receitas Estaduais.

É sempre importante fazermos esse registro histórico, pois ele é o divisor de águas na Secretaria da Fazenda, até então composta por servidores que eram frutos de indicações políticas e, em alguns casos, advindos de substituição por parentes, em razão de falecimento do titular do cargo, como era a lei vigente à época, já que o Estado não tinha precedente algum quanto à realização de concurso público para contratação de servidores.

Esse novo conceito de preenchimento de cargos trouxe ao Estado uma oxigenação jamais vista no âmbito do funcionalismo público estadual, quer pela nova modalidade de ingresso de novos servidores, quer pela nova concepção estrutural administrativa. Esse entendimento moderno, e baseado no mérito, inaugura a nova dinâmica quanto ao preenchimento de cargos, ocasionando uma forma inédita de ver e pensar o serviço público, sem a subserviência trazida a reboque pela indicação política, que emperrava o crescimento da arrecadação dos tributos, deixando sempre o lastro do medo naqueles que ousavam contrariar interesses, podemos assim dizer.

Como sempre, a luta de classes impõe o conflito entre grupos sociais, o enfrentamento de interesses, mesmo dentro do próprio ambiente de trabalho e, a partir dessas, digamos, concepções divergentes, nasceu o interesse em ter uma entidade que resguardasse o interesse do grupo que não possuía representação política, sendo essa lacuna a gênesis da entidade pioneira na luta pelos direitos da categoria como um todo: a ASFEPA.

A Categoria Fazendária, o Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), era composta pelos cargos de Fiscais de Tributos Estaduais, Agentes Auxiliares de Fiscalização e Agentes Tributários, cabendo à Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Pará (AFTREP), fundada em 20 de novembro de 1969, que, como a própria denominação identifica, a representação desses primeiros, ou seja, não abraçava a representação dos Agentes Tributários e dos Agentes Auxiliares de Fiscalização.

Carentes de uma entidade que os representasse perante a administração, aqueles novos servidores que ingressaram no concurso público de 1978, embalados pela ousadia da juventude, fundaram a Associação dos Agentes Fiscais do Estado do Pará (AAFEPA) em 1989, registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 30.052 L.A, a qual, a partir desse momento, detinha a representação política dos Agentes Auxiliares de Fiscalização e dos Agentes Tributários, contando agora a Secretaria da Fazenda com duas entidades representativas de suas carreiras: a AFTREP e AAFEPA.

A fundação da AAFEPA foi motivada principalmente pela infestação de pessoas estranhas ao quadro da SEFA no trabalho de fiscalização, os quais ficaram conhecidos como “Encostados”. Essas pessoas eram indicadas, por incrível que possa parecer, pelos próprios servidores da Secretaria da Fazenda, que detinham poder político suficiente para influir e avalizar contratações, por meio de uma empresa pública, e depois transferi-los para a SEFA, exercendo ilegalmente, com o aval de seus padrinhos políticos, a fiscalização do trânsito nos mais diversos locais do Estado do Pará. Essa ingerência nefasta e perniciosa é até hoje lembrada como uma das maiores nódoas da história da Secretaria da Fazenda e que acarretou um grande descontentamento perante o grupo do Agentes Auxiliares de Fiscalização e Agentes Tributários que tinham sua prerrogativa invadida por pessoas alheias e sem a qualificação legal para exercer funções de fiscalização, ocasionando diversas denúncias às autoridades competentes por parte da AAFEPA.

A insatisfação era cada dia mais crescente. Aliada à revolta provocada pela manutenção dos “Encostados”, agravava a situação a falta de condições de trabalho e a remuneração cada vez mais insuficiente, retrato de uma situação que era geral a todo o funcionalismo público estadual.

Embora tendo a primazia da representação das categorias da Secretaria da Fazenda, a Associação Beneficiente dos Inspetores e Fiscais de Rendas do Estado do Pará, fundada em 20 de novembro de 1969, depois Associação dos Fiscais de Tributos do Estado do Pará (AFTREP) e a Associação dos Agentes Fiscais do Estado do Pará (AAFEPA), fundada em 13 de novembro de 1987, seguiam, cada uma delas, trilhando seus caminhos de forma individual, autônoma, cada qual com suas próprias limitações, sem perceber que tínhamos questões relevantes e que eram comuns a ambas, muito embora o problema maior fosse a questão remuneratória, era a situação dos Agentes Fiscais, agravada, como já mencionamos, pela situação dos “Encostados”, aquela que mais carecia de solução.

Essa condição não afetava o trabalho dos auditores visto que, suas prerrogativas, diferentemente dos Agentes Fiscais, não eram invadidas por estranhos ao quadro. Entretanto, havia a plena percepção que a luta travada pelos agentes, representados pela AAFEPA, estava cada dia mais feroz e também impactava na baixa remuneração da categoria. Isso foi cada vez mais sentida nas conversas informais entre os grupos, e a cada dia se desenhava a necessidade de encontrar uma forma mais eficaz de combater com mais veemência essas questões.

Muito embora as reivindicações fossem plenamente assemelhadas, elas eram encaminhadas de forma separada, o que, convenhamos, não possuíam o vigor necessário para fazer frente à administração. O que se notava nas Assembleias das entidades, é que havia um grande desconforto quanto à situação vivida, tantos pelos Agentes (Auxiliares e Tributários), como também pelos Fiscais de Tributos que, mesmo de forma separada, bradavam sobre melhores condições de trabalho, por uma remuneração mais digna, compatível com a importância do trabalho de arrecadação de impostos; esta, vital para a subsistência do Estado.

A AAFEPA, por sua vez, conseguia agregar mais e mais a participação de seus associados, principalmente pelo crescente descontentamento com os rumos da situação e já contava com 490 associados dispostos ao enfrentamento, acreditando nas propostas encaminhadas pela diretoria de que não havia outra saída a não ser a intensificação da luta para fazer valer suas prerrogativas.

Concomitantemente, em 4 de janeiro de 1991, assume a presidência da AFTREP, a senhora Maximiana Hélia Charone Loureiro, com mandato para o biênio 1991/1992.

Após quatro meses da posse, em 7 de maio, a AFTREP, sob nova presidência, convoca uma Assembleia Geral para definir sobre a convocação específica que versava sobre a unificação da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (AFTREP) com a Associação dos Agentes Fiscais do Estado do Pará (AAFEPA). Para esclarecer a plenária sobre o porquê de convocação de AGE com tema tão inusitado, a presidente da AFTREP relatou que durante os meses – desde que assumiu a presidência da AFTREP, havia mantido contatos informais com o presidente da AAFEPA, José Braz Brito Ramalho, e chegaram à conclusão de que seria mais proveitoso para a classe a união das duas associações, razão pela qual foi convocada a Assembleia Geral. Há de se esclarecer que a AAFEPA também já havia aprovado, em várias Assembleias Gerais dos Agentes Fiscais do Estado do Pará, a fusão ou incorporação entre as entidades, faltando somente a decisão final da proposta por parte da Assembleia Geral da AFTREP.

Em uma Assembleia Geral conturbada da qual participaram também associados da AAFEPA, os quais se retiraram posteriormente a pedido do presidente da AAFEPA, José Ramalho, foi votada a proposta se os associados da AFTREP eram favoráveis à fusão ou incorporação entre as duas entidades. Contando, apenas com seis votos contrários, foi aprovada a incorporação entre as duas entidades, sendo deliberado que a Assembleia Geral ficasse em aberto até o dia 24 de junho, onde seria sacramentada a tão discutida união entre as associações, sendo na ocasião já definindo o nome da nova entidade, que passaria a se chamar Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (ASFEPA).

Em 24 de junho, no auditório da SEFA, em uma Assembleia Geral histórica, contando com a participação do senhor Liberman Bichara Moreno, Delegado representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), de José Braz Brito Ramalho, a partir daquele momento ex-presidente da AAFEPA, e da senhora Maximiana Hélia Charone Loureiro, ex-presidente da AFTREP, foi sacramentada a unificação das Associações Representativas dos Servidores da carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria de Estado da Fazenda, tendo sido, na ocasião, aprovadas pelos Conselhos Fiscais das duas entidades, as prestações de contas das referidas associações, e estas, logo após, prontamente aprovadas por unanimidade pela Assembleia Geral, ocasião em que foi aclamada a Diretoria Provisória da nova entidade, para dirigir a associação até dezembro de 1992.

Nascia, nesse momento, a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO FISCO ESTADUAL DO PARÁ (ASFEPA), fruto da busca ética do entendimento, da necessidade de união, que fortaleceria as duas categorias irmãs, até hoje unidas em uma conjunção efetiva e que alguns anos mais tarde deu ensejo à criação do SINDITAF (SINDICATO DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO), hoje, SINDIFISCO (SINDICATO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS ESPECÍFICAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ).

Em uma justa e merecida homenagem aos colegas fundadores das entidades precursoras da ASFEPA, pioneiras na luta por melhores condições de trabalho, por uma melhor remuneração, pelo reconhecimento da importância da categoria, que reflete com muita propriedade o patamar hoje alcançado por todos nós, servidores fiscais, registramos neste trabalho a composição das primeiras diretorias das três associações, pela ordem, AFTREP, AAFEPA e ASFEPA, para que o futuro possa dar o devido e merecido valor a todos aqueles que lutaram pela valorização da nossa missão de servidores públicos, como agentes de transformação social.